1. Validade dos termos e condições gerais
Os presentes termos e condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela MWS HK LTD, doravante denominada SimOptions, relacionados à revenda de chips SIM e eSIMs pré-pagos.
Os presentes termos e condições estão disponíveis no site www.simoptions.com e/ou em seus subdomínios.
A SimOptions somente poderá aceitar cláusulas divergentes mediante acordo expresso por escrito.
A versão em inglês deste Contrato prevalecerá para todos os efeitos e em caso de qualquer divergência com as versões traduzidas, se houver.
2. Descrição dos serviços
2.1 Revenda de chips SIM
A SimOptions revende chips SIM e eSIMs pré-pagos.
O cliente se cadastra e reserva seus chips SIM/eSIMs em www.simoptions.com e/ou em seus subdomínios. Nossos pagamentos são processados pelo PAYPAL (https://paypal.com/) e pela Stripe (https://stripe.com) por meio de um alias do seu cartão de crédito (impressão virtual do cartão de crédito).
2.2 Cadastro para utilizar os serviços da SimOptions
Para utilizar os serviços da SimOptions, o cliente deve preencher um formulário e aceitar os termos e condições gerais. O cliente informa, diretamente ou por intermédio do prestador de serviços (hotel, agência de viagens…), no navegador, em www.simoptions.com, os seguintes dados:
- Nome
- Sobrenome
- Endereço (endereço de cobrança)
- Endereço de e-mail
- Número de celular
2.3 Compromissos da SimOptions
A SimOptions envidará esforços razoáveis para oferecer ao Cliente um serviço de qualidade. No entanto, a SimOptions não garante que o serviço não será interrompido nem que será prestado no prazo, de forma segura ou livre de falhas.
A SimOptions assumirá os riscos decorrentes do desgaste natural de uso e reparará prontamente os danos que comprometam de forma relevante o funcionamento do Equipamento e/ou substituirá o Equipamento.
2.4 Compromissos do Cliente
Ao utilizar o Equipamento ou os Serviços fornecidos pela SimOptions, o Cliente não deverá praticar nenhuma ação:
- que seja abusiva, ilegal ou fraudulenta;
- que prejudique ou danifique a Rede;
Caso o Cliente descumpra as obrigações previstas nesta Seção 2.4, a SimOptions poderá suspender o uso do Serviço pelo Cliente. A SimOptions notificará o Cliente sobre a suspensão assim que razoavelmente possível. Durante qualquer período de suspensão, o Cliente continuará obrigado a pagar todas as Tarifas devidas nos termos deste Contrato referentes aos Serviços suspensos.
2.5 Compatibilidade do aparelho
É responsabilidade do cliente garantir que o aparelho seja compatível com eSIM e não esteja bloqueado por nenhuma operadora, pois esse é um pré-requisito para concluir a compra. Como a compatibilidade do aparelho pode depender da operadora e do país de origem, a lista de aparelhos compatíveis com eSIM é disponibilizada na finalização da compra e também pode ser consultada na lista de aparelhos compatíveis com eSIM.
No entanto, a lista de compatibilidade de eSIM não é exaustiva, ou seja, pode haver aparelhos compatíveis com eSIM lançados recentemente que ainda não foram incluídos na lista mencionada acima.
3. Início, duração e término do contrato
O contrato de prestação de serviços entre a SimOptions e o cliente tem início com:
a realização do pedido no site da SimOptions www.simoptions.com e/ou em seus subdomínios.
O contrato se encerra assim que o cliente recebe o chip SIM adquirido no endereço de entrega informado no site da SimOptions e/ou recebe o eSIM adquirido. A ativação do chip SIM/eSIM é de responsabilidade do Cliente.
4. Tarifas e pagamento
4.1 Condições de pagamento
O pagamento dos serviços da SimOptions é feito com cartão de crédito.
A moeda de pagamento é o dólar americano e/ou o euro.
A transação com cartão de crédito será processada e protegida pelos provedores da SimOptions PAYPAL (https://paypal.com) e Stripe (https://stripe.com).
4.2 Tarifas de uso
- Se o cliente, de forma razoável e de boa-fé, contestar uma fatura ou parte dela, deverá notificar a SimOptions sobre a contestação no prazo de 12 dias a contar do recebimento da fatura, informando os motivos pelos quais o valor faturado está incorreto e, se possível, o valor que considera devido.
- O cliente não terá direito a compensar quaisquer de seus créditos com créditos da SimOptions, exceto quando os créditos do cliente forem incontroversos ou tiverem sido confirmados por decisão judicial transitada em julgado.
5. Política de reembolso, cancelamento e alteração
A SimOptions reserva-se o direito de cobrar
- taxa de cancelamento de 5 USD para pedidos que ainda não saíram do nosso depósito.
- taxa de cancelamento de 15% + custo de envio para pedidos que já saíram do nosso depósito.
- O reembolso será feito no prazo de 3 a 7 dias úteis após recebermos o produto de volta em nosso depósito.
- até 100% do valor total do pedido se o produto tiver sido aberto ou danificado.
5.1 Política de reembolso para eSIMs
Ao comprar seu eSIM, você receberá imediatamente um e-mail de confirmação com o QR code. Observe que o eSIM é um produto digital e, uma vez enviado por e-mail, a SimOptions não tem como impedir seu uso. Por esse motivo, após a compra do eSIM, não é mais possível devolvê-lo nem obter reembolso, exceto nos casos expressamente indicados.
Os clientes têm o direito de solicitar reembolso ou troca caso o eSIM não possa ser ativado devido a um problema técnico originado pela SimOptions ou por sua prestadora de serviços de telecomunicações.
Quando não é possível obter reembolso:
- Não podemos emitir reembolso se você nos informar o e-mail errado. Podemos encaminhar o eSIM para outro endereço de e-mail, mas não podemos garantir que ele não será usado pelo titular do endereço de e-mail incorreto.
- Não podemos emitir reembolso se o seu aparelho não for compatível com eSIM. A SimOptions disponibiliza em seu site uma lista de aparelhos compatíveis, e os clientes podem perguntar se o seu aparelho é compatível entrando em contato com a SimOptions.
- Não podemos emitir reembolso se você mudou de ideia ou não precisa mais do eSIM. A SimOptions não tem como impedir o uso do eSIM depois de enviado. Por isso, não podemos reembolsar a compra.
- Não podemos emitir reembolso em nenhum outro caso não especificado nesta página.
6. Privacidade
Todos os dados fornecidos pelos clientes durante a locação e o uso dos equipamentos da SimOptions serão protegidos de acordo com os termos de privacidade aplicáveis aos dados dos clientes.
Todos os dados fornecidos pelo cliente e armazenados pela SimOptions serão utilizados expressamente para fins de cumprimento do contrato e para informar o cliente sobre produtos relacionados ao seu contrato. Nesse sentido, o cliente concorda expressamente com o envio dessas informações, inclusive para fins de marketing e em formato eletrônico, por exemplo, por e-mail.
A revogação do consentimento pode ser feita a qualquer momento, mas deve ser comunicada por escrito à SimOptions, indicando os endereços de e-mail afetados.
7. Responsabilidade e garantia
A SimOptions não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de o serviço oferecido não estar disponível ou não estar disponível de forma contínua. A SimOptions não oferece garantia de disponibilidade contínua do serviço de rede.
Para qualquer solicitação, envie um e-mail para [email protected].